Elevador da Glória – Indemnizações às Vítimas
O funicular da Glória, popularmente conhecido como Elevador da Glória, localiza-se na cidade de Lisboa, em Portugal, e é um dos símbolos mais conhecidos da capital. Percorrendo a calçada da Glória, liga a Praça dos Restauradores ao Bairro Alto. É um...
Dano Biológico
Ao falarmos de Dano Biológico está em causa a sua configuração enquanto Dano Corporal, dano este lesivo do Direito ao bem jurídico “saúde”. O Direito à saúde, na sua visão clássica, é definido como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas...
“DANO”
Os Danos indemnizáveis são Patrimoniais e Não Patrimoniais. A realidade “dano” está consagrada no art. 564.º do Código Civil. O “dano”, tal como está configurado no art. 564.º n.º 1, compreende o prejuízo causado (Dano Emergente) e os benefícios que o lesado deixou de...